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Política de privacidade

(“Sweet Portugal, Lda”)

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Parte I – Condições Gerais de Utilização

  1. Âmbito e Objeto
  2. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Sweet Portugal, com sede na Rua Eugénio de Castro, 238 hab 79, 4100-225 Porto sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 510285937, com o capital social de € 5.000,00 doravante designada “Sweet Portugal“.
  3. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço sweetportugal.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
  4. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
  5. Encomendas
  6. As encomendas realizadas na loja virtual têm um prazo máximo de 48 horas para efetuar pagamento por transferência bancária, ou outro que as partes pontualmente acordem. Passado este prazo a encomenda será cancelada;
  7. Confirmado o pagamento, inicia-se a preparação da sua encomenda.
  8. Prazo de entrega
  9. A encomenda será expedida até 72h após a data da receção do pagamento, salvo rotura de stock.
  10. Caso haja uma rotura de stock, a Sweet Portugal contacta o utilizador, por e-mail, SMS ou telefone, apresentando uma estimativa para a entrega.
  11. Portes de envio
  12. Ao preço final de cada compra acresce o custo de transporte que é calculado tendo por base o peso total da encomenda. Os valores totais serão sempre apresentados no final da compra;
  13. Ao preço dos produtos encomendados acrescerá o valor de correspondente à despesa com embalagem e envio de correio registado (segundo tarifas em vigor nos CTT);
  14. Regra geral, e em condições normais, todas as encomendas entregues em Portugal Continental demoram cerca de 48 horas, na Europa 5 dias e entre 5 e 7 dias no resto do Mundo.
  15. Formas de pagamento
  16. Sem prejuízo no disposto na cláusula segunda, as partes podem acordar pontualmente outras formas de pagamento, nomeadamente: pagamento multibanco através da opção pagamento de compras da rede Multibanco. Neste caso serão gerados, no momento da compra, os dados necessários para se proceder ao pagamento e a informação é enviada ao Utilizador através de email e SMS. Esta forma de pagamento é válida apenas para Portugal Continental e Ilhas.
  17. Podem também as partes acordar que o pagamento seja feito por MB WAY de forma rápida e cómoda através do smartphone do utilizador, bastando para isso ter uma conta MB WAY.
  18. O Utilizador poderá, em concordância com a Sweet Portugal, optar pelo pagamento através de cartão de crédito. A Sweet Portugal aceita os cartões de crédito através da opção Paypal.
  19. Obrigações do Utilizadores

O Utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas que permitam a que a entrega possa ser efetuada durante as horas de expediente. Deverá ainda fornecer informações como: (i) nome, (ii) morada, (iii) telefone, (iv) email, etc…, para tratamento das suas encomendas, elaboração das respetivas faturas ou para um eventual contacto, se necessário. O fornecimento de informações erradas ou incompletas poderá levar à recusa de validação das encomendas efetuadas

  1. Devoluções (Livre Revogação)
  2. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de revogação sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
  3. Para exercer este direito, o Utilizador deverá dirigir-se à Sweet Portugal, em suporte duradouro, e indicar todos os seus dados de identificação, o produto que pretende devolver.
  4. Em smultâneo, o consumidor tem de, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da revogação, devolver os bens à Sweet Portugal nas devidas condições de utilização.
  5. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Sweet Portugal

Rua Eugénio de Castro, n.º 238, hab 79, 4100-225 Porto

  1. Após receção da devolução na Sweet Portugal será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
  2. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 

Parte II – Riscos e Responsabilidades

  1. Transmissão do Risco

Os riscos a que se podem ver submetidos os produtos serão da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da expedição dos mesmos, ou seja, a partir do momento em que o Utilizador passa a ser proprietário desses mesmos produtos.

  1. Produtos defeituosos
  2. Se, ao receber o produto, o Utilizador considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições de Venda, deverá contactar a Sweet Portugal, num prazo máximo de 14 dias, informando-a sobre o defeito.
  3. Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido, e uma vez verificado que o mesmo se encontra em estado de defeituoso, ser-lhe-á comunicado por e-mail, dentro da maior brevidade possível, a devolução do valor do artigo ou a substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, esta será realizada até 15 dias úteis a partir da data de envio da mensagem de correio eletrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.
  4. Garantia / Serviço de Pós-venda

A Sweet Portugal é totalmente alheia à prestação de garantias e serviços pós-venda, excetuando o descrito na cláusula 2, Parte II, dos presentes Termos e Condições.

  1. Responsabilidade
  2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo, a Sweet Portugal não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Sweet Portugal não será responsável por eventuais prejuízos.
  3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Sweet Portugal qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
  4. A Sweet Portugal não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
  5. A Sweet Portugal não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sweet Portugal e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sweet Portugal que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
  6. A Sweet Portugal não garante que: (i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; (ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; (iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. (iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
  7. O Utilizador aceita que a Sweet Portugal não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: (i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; (ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; (iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Parte III – Regime Geral de Proteção de Dados

A utilização deste website encontra-se sujeita à Política de Privacidade abaixo mencionada, devendo o Utilizador verificar os respetivos termos em cada nova utilização.

  1. A nossa política

Todo o Utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais. A Sweet Portugal respeita o direito dos Utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, e garante que os dados pessoais são tratados de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas. Este website foi concebido para que a recolha e utilização dados dados pessoais dos Utilizadores seja mínima e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos.

  1. Proteção de Dados
  2. A Sweet Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
  3. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço pela Sweet Portugal. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Sweet Portugal.
  4. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Sweet Portugal no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador se, para o caso, este tiver prestado o seu consentimento.
  5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Sweet Portugal.
  6. Os dados pessoais do Utilizador só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda. Os dados pessoais do Utilizador serão divulgados nos seguintes casos:
  • Serviços de pagamento eletrónico, através de cartões de crédito ou débito;
  • Processamento de produtos adquiridos;
  • Selecionar, embalar e despachar artigos;
  • Solucionar questões ou dúvidas relacionados com a venda de produtos;
  • Processar pagamentos da compra de artigos;
  • Processar devoluções de artigos.
  1. Os dados pessoais dos Utilizadores não serão divulgados a terceiros. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os dados pessoais do Utilizador foram recolhidos e posteriormente tratados. Adicionalmente, os dados pessoais do Utilizador poderão ser divulgados a terceiros, para:
  • Cumprir leis aplicáveis;
  • Responder a inquéritos judiciais e governamentais;
  • Estar em conformidade com processos legais válidos;
  • Proteger os direitos ou propriedade da Sweet Portugal.

 

Parte IV – Disposições Finais

  1. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva da Sweet Portugal: textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor. A Sweet Portugal reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos Utilizadores

  1. Direito no mercado Português

Os elementos do sítio www.sweetportugal.pt foram especificamente concebidos para promover vendas de produtos através do mesmo. Neste sentido, todos os elementos do sítio www.sweetportugal.pt, quer sejam visuais ou sonoros (incluindo software), encontram-se protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida a sua reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição, por qualquer meio.

  1. Acordo Integral
  2. Os presentes Termos e Condições são os únicos aplicáveis à utilização e à aquisição de produtos através sítio wwwsweetportugal.pt, substituindo quaisquer outras condições.
  3. Consequentemente, os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes que acedam ao sítio www.sweetportugal.pt e/ou adquiram produtos através do mesmo, aceitam vincular-se aos presentes Termos e Condições.
  4. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições serão, em qualquer caso, regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável

  1. Foro

Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca do Porto.

 

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